Ao aceitar a continuidade documental, a empresa contrata o serviço mensal de armazenamento, organização e consulta de documentos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho.
Resumo fiel do contrato da página de continuidade
A contratada disponibiliza um ambiente digital para armazenamento, organização e consulta de documentos de SST da contratante.
A mensalidade é de R$ 109,90, com reajuste a cada 12 meses pela variação acumulada do IPCA, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
A empresa contratante continua responsável pela veracidade, legalidade, atualização e prazos de guarda dos documentos enviados.
O serviço não substitui assessoria jurídica, contábil, médica ou técnica de segurança do trabalho. Ele é uma plataforma de organização e acesso documental.
O contrato tem prazo indeterminado e pode ser cancelado a qualquer momento, sem prejuízo dos valores vencidos.
Após o cancelamento, a empresa terá prazo operacional para exportar seu acervo antes da exclusão, conforme política de retenção e legislação aplicável.
As partes se comprometem com a LGPD. O tratamento de dados ocorre para execução do serviço, segurança, suporte e cumprimento de obrigações legais.
O aceite eletrônico registra identificação, data, hora, IP, navegador e versão contratual, formando manifestação válida de vontade.